Bets · Integridade
Investigações e sub judice.
Registro factual de operadores com situação irregular, liminares judiciais e histórico de ações administrativas ou judiciais. Todas as informações são extraídas de fontes públicas — portarias do D.O.U., SIGAP e decisões judiciais — com data de captura explícita.
A distinção entre "autorizada" e "liminar" é factual, não editorial. Um operador com liminar pode ter pedido legítimo em análise — a liminar é um instrumento processual, não uma condenação.
Mapa de status regulatório
Autorizada
11
Com portaria SPA publicada no D.O.U.
Liminar judicial
1
Operando por decisão judicial temporária
Bloqueada
0
Com autorização suspensa ou bloqueada
Revogada
0
Autorização revogada pela SPA
Operadores com liminar judicial
Operadores que obtiveram decisão judicial temporária para operar enquanto o processo de autorização na SPA tramita. A liminar não substitui a autorização formal — o operador ainda precisa cumprir os requisitos da Lei 14.790/2023.
B2P Comunicações Ltda. · CNPJ 29.592.488/0001-02
Liminar concedida pela Justiça Federal permitindo operação temporária enquanto pedido de autorização é analisado pela SPA.
01/09/2024
Fonte: Justiça Federal · Capturado em 14/09/2024, 21:00
O SIGAP como registro público
O Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) da SPA/MF mantém consulta pública com a lista de solicitações de autorização, incluindo situação de cada pedido. É possível verificar quais operadores estão autorizados, com processo em andamento ou com liminar. Os dados desta página são extraídos dessa fonte e do Diário Oficial da União.
Leitura complementar: A regulação das bets no Brasil: do vácuo legal à outorga →